Projetos de Lei

Projeto de Lei Ordinária nº 504 de 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023

Autorizando estabelecimentos a oferecer o Código de Defesa do Consumidor por meio digital em Rondônia

Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023

Institui o Dia do Profissional de Defesa Sanitária Agropecuária no Estado de Rondônia.

Programa Agricultura Familiar Urbana e Rural nas escolas

Um dos objetivos do projeto é valorizar a cultura alimentar regional, gerando emprego e renda de forma que garanta alimentos de boa qualidade para os alunos, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento econômico do Estado.